Política de privacidade

1. Controlador

Controlador: José Ángel Lorente Pavón, NIF 50168113F, Calle del Camino Viejo de Leganés, 59 B, 28019 Madrid, Espanha.

E-mail de privacidade: privacidad@brasiliberia.com. Encarregado de proteção de dados, designado ao abrigo dos artigos 37 a 39 do RGPD e 34 a 37 da LOPDGDD: dpo@brasiliberia.com.

2. Dados que tratamos

Dados de conta, quando o usuário se cadastra: nome ou alias, e-mail e identificadores de sessão.

Dados do anúncio: título, descrição, fotos, categoria, subcategoria, preço, se é oferta ou demanda, se publica um particular ou um profissional, e dados de localização (estado, cidade, distrito e, no imobiliário, rua).

Dados de contato entre usuários: mensagens da caixa em Contatos, armazenadas cifradas; alias do remetente e, se forem informados, Instagram ou Telegram, visíveis só para quem recebe a mensagem. O telefone do anúncio é opcional.

Avisos de conteúdo ilícito: nome, e-mail, URL denunciado, motivo e explicação, para revisar e, se for o caso, retirar o conteúdo nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais.

Dados de pagamento do destaque: a Brasiliberia não vê nem armazena o número do cartão, o CVV nem as chaves Pix, PayPal ou Mercado Pago. Essas instituições tratam os dados segundo a própria política.

Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e registros de segurança.

Anúncios salvos: ficam no dispositivo do usuário (armazenamento local), não nos servidores da Brasiliberia.

3. Finalidades e bases legais

Prestar o mercado de anúncios, publicar e exibir os anúncios e permitir o contato entre usuários: execução de contrato (art. 6.º, 1, b do RGPD; art. 7.º, V da LGPD).

Contratar, cobrar e faturar o destaque: execução de contrato e obrigação legal fiscal.

Lembrar o país do mercado escolhido: execução de contrato, porque o serviço é prestado por países isolados.

Prevenir fraude, abuso e conteúdos ilícitos: interesse legítimo.

Cumprir requisições de autoridades e prazos de guarda: obrigação legal.

Comunicações operacionais sobre o anúncio ou o pagamento: execução de contrato. Não enviamos publicidade comercial sem consentimento prévio.

4. Destinatários

Não vendemos dados pessoais.

Podem acessar os dados, só na medida necessária: provedores de hospedagem com salvaguardas adequadas; gateways de pagamento quando o usuário contrata um destaque; e autoridades públicas quando houver obrigação legal.

Os anúncios são visíveis para qualquer visitante do país de mercado correspondente, salvo Casting e Contatos, que exigem conta. O usuário deve evitar incluir no anúncio dados desnecessários.

5. Transferências internacionais

O prestador está estabelecido na Espanha (EEE). Os dados do mercado brasileiro podem ser tratados na Espanha e, quando necessário para prestar esse mercado, no Brasil, com cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (art. 46 do RGPD) e, no Brasil, nos termos da LGPD.

Os gateways de pagamento podem tratar dados fora do EEE segundo as próprias salvaguardas.

6. Conservação

Anúncios e mensagens: enquanto estiverem publicados ou a conversa for necessária, e até 3 anos a mais para atender reclamações.

Conta: até o usuário pedir o encerramento, mais o prazo de segurança.

Notas fiscais do destaque: 6 anos, de acordo com o Código de Comércio espanhol e os prazos fiscais aplicáveis.

Registros de conexão e segurança: até 12 meses, nos termos do artigo 12 da LSSI-CE.

7. Direitos do titular

O titular pode exercer os direitos de acesso, correção, eliminação, oposição, limitação e portabilidade, previstos nos artigos 15 a 22 do RGPD e desenvolvidos pelos artigos 12 a 18 da LOPDGDD, e retirar o consentimento quando o tratamento se basear nele. Também pode exercer, quando couberem, os direitos digitais do Título X da LOPDGDD e os da LGPD.

O pedido deve ser enviado a privacidad@brasiliberia.com ou a dpo@brasiliberia.com. Podemos pedir informação adicional para verificar a identidade.

É possível reclamar à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) e, no Brasil, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

8. Menores

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos de forma consciente dados de menores. Um responsável legal pode escrever a privacidad@brasiliberia.com para a exclusão.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco: criptografia em trânsito (HTTPS); criptografia em repouso de telefones, datas de nascimento, números de registro e mensagens da caixa; cookies de sessão com atributos Secure e SameSite; separação dos mercados por país; murais de Casting e Contatos reservados a quem tem conta; anúncios de Contatos não indexados por buscadores; e minimização dos dados de pagamento.

10. Alterações

Se esta política mudar de forma relevante, indicaremos nesta página uma nova data. O uso continuado do site após a publicação implica o conhecimento da versão vigente.