Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Responsável: José Ángel Lorente Pavón, NIF 50168113F, Calle del Camino Viejo de Leganés, 59 B, 28019 Madrid, Espanha.

Correio de privacidade: privacidad@brasiliberia.com. Encarregado de proteção de dados, designado ao abrigo dos artigos 37.º a 39.º do RGPD e 34.º a 37.º da LOPDGDD: dpo@brasiliberia.com.

2. Dados que tratamos

Dados de conta, quando o utilizador se regista: nome ou alias, correio eletrónico e identificadores de sessão.

Dados do anúncio: título, descrição, fotografias, categoria, subcategoria, preço, se é oferta ou procura, se publica um particular ou um profissional, e dados de localização do anúncio (distrito, concelho, freguesia e, no imobiliário, rua).

Dados de contacto entre utilizadores: mensagens da caixa em Contactos, armazenadas cifradas; alias do remetente e, se forem indicados, Instagram ou Telegram, visíveis só para quem recebe a mensagem. O telefone do anúncio é opcional.

Avisos de conteúdo ilícito: nome, email, URL denunciado, motivo e explicação, para rever e, se for caso, retirar o conteúdo nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais.

Dados de pagamento do serviço de destaque: a Brasiliberia não vê nem armazena o número do cartão, o CVV nem as chaves de Pix, Bizum, MB WAY, PayPal ou Mercado Pago. Essas passagens certificadas tratam os dados segundo a sua própria política.

Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e registos de segurança.

Anúncios guardados: ficam no dispositivo do utilizador (armazenamento local), não nos servidores da Brasiliberia.

3. Finalidades e bases jurídicas

Prestar o mercado de anúncios, publicar e mostrar os anúncios e permitir o contacto entre utilizadores: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Contratar, cobrar e faturar o destaque: execução do contrato e obrigação legal fiscal e contabilística (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)).

Recordar o país do mercado escolhido (Espanha, Portugal ou Brasil): execução do contrato, porque o serviço se presta por países isolados.

Prevenir a fraude, o abuso e os conteúdos ilícitos: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).

Cumprir requisições de autoridades e prazos de conservação: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).

Comunicações operativas sobre o anúncio ou o pagamento: execução do contrato. Não enviamos publicidade comercial sem consentimento prévio (art. 21.º da LSSI-CE).

4. Destinatários

Não vendemos dados pessoais.

Podem aceder aos dados, só na medida necessária: fornecedores de alojamento no Espaço Económico Europeu ou com garantias adequadas; passagens de pagamento quando o utilizador contrata um destaque; e autoridades públicas quando exista obrigação legal.

Os anúncios são visíveis para qualquer visitante do país de mercado correspondente, salvo Casting e Contactos, que exigem conta. O utilizador deve evitar incluir no anúncio dados desnecessários.

5. Transferências internacionais

Portugal faz parte do Espaço Económico Europeu: não há transferência internacional.

O Brasil é um país terceiro para efeitos do RGPD. Quando o utilizador escolhe o mercado brasileiro, os dados podem ser transferidos para o Brasil com garantias adequadas, em particular cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (art. 46.º do RGPD).

As passagens de pagamento podem tratar dados fora do EEE segundo as suas próprias garantias.

6. Conservação

Anúncios e mensagens: enquanto estiverem publicados ou a conversa for necessária, e até 3 anos mais para atender reclamações.

Conta: até o utilizador pedir o cancelamento, mais o prazo de segurança.

Faturas do destaque: 6 anos, de acordo com o Código de Comércio espanhol e os prazos fiscais aplicáveis.

Registos de ligação e segurança: até 12 meses, nos termos do artigo 12.º da LSSI-CE.

7. Direitos das pessoas

O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD e desenvolvidos pelos artigos 12.º a 18.º da LOPDGDD, e retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nele. Também pode exercer, quando procedam, os direitos digitais do Título X da LOPDGDD.

O pedido dirige-se a privacidad@brasiliberia.com ou a dpo@brasiliberia.com. Podemos pedir informação adicional para verificar a identidade.

Pode reclamar junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es). Os utilizadores em Portugal podem também dirigir-se à CNPD (www.cnpd.pt).

8. Menores

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos de forma consciente dados de menores. Um tutor pode escrever a privacidad@brasiliberia.com para a respetiva supressão.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: cifragem em trânsito (HTTPS); cifragem em repouso de telefones, datas de nascimento, números de cédula e mensagens da caixa; cookies de sessão com atributos Secure e SameSite; separação dos mercados por país; murais de Casting e Contactos reservados a quem tem conta; anúncios de Contactos não indexados por motores de busca; e minimização dos dados de pagamento.

10. Alterações

Se esta política mudar de forma relevante, indicá-lo-emos nesta página com uma nova data. O uso continuado do sítio após a publicação implica o conhecimento da versão vigente.