Aviso legal

1. Dados identificativos do prestador

Titular: José Ángel Lorente Pavón (a seguir, «Brasiliberia» ou «o Prestador»), pessoa singular titular da marca comercial Brasiliberia.

NIF: 50168113F.

Domicílio: Calle del Camino Viejo de Leganés, 59 B, 28019 Madrid, Espanha.

E-mail: hola@brasiliberia.com. Questões jurídicas: legal@brasiliberia.com.

Telefone: +34 676 339 999.

Marca comercial: Brasiliberia, mercado BrasiPortuÑol de anúncios classificados entre particulares e profissionais na Espanha, Portugal e Brasil.

2. Objeto

Este aviso regula o acesso, a navegação e o uso do site da Brasiliberia, mercado de usados e serviços entre vizinhos: de pessoa a pessoa, ou de autônomo ou empresa, a pessoa.

A Brasiliberia oferece um espaço para publicar, buscar e responder anúncios. Não vende os bens nem presta os serviços anunciados pelos usuários, salvo o serviço próprio de destaque de anúncios, regulado nas Condições de contratação.

3. Condições de acesso e uso

O acesso ao site é gratuito, sem prejuízo do custo de conexão à internet do usuário e, se for o caso, do preço do serviço de destaque.

O usuário deve ser maior de 18 anos e usar o site em conformidade com a lei, a boa-fé e a ordem pública. É proibido publicar conteúdos ilícitos, enganosos, que violem direitos de terceiros ou atentem contra a dignidade das pessoas.

O uso do site implica a aceitação deste Aviso legal, da Política de privacidade, da Política de cookies e, se for publicado um anúncio ou contratado um destaque, das Condições de contratação.

4. Intermediário da sociedade da informação

A Brasiliberia atua como prestador de um serviço de hospedagem de dados (artigos 13 a 17 da LSSI-CE). Os anúncios, fotos, preços e mensagens são de responsabilidade de quem os publica.

A Brasiliberia não é parte do contrato de compra e venda, aluguel, troca ou prestação de serviços que os usuários celebrem entre si, nem garante o êxito dessas operações.

Quando tiver conhecimento efetivo de que um conteúdo é ilícito ou lesa direitos de terceiros, irá retirá-lo ou impedir o acesso com diligência, nos termos da LSSI-CE.

5. Propriedade intelectual e industrial

A marca Brasiliberia, o logotipo, o design, o software e os conteúdos próprios do site são de titularidade de José Ángel Lorente Pavón, ou de seus licenciadores, e estão protegidos pela legislação espanhola e da União Europeia.

O usuário conserva os direitos sobre as fotos e textos que publicar, e concede à Brasiliberia uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para reproduzi-los, comunicá-los publicamente e adaptá-los no site, enquanto o anúncio estiver publicado e pelo tempo necessário para arquivo, segurança e defesa jurídica.

É proibida a reprodução, distribuição ou comunicação pública do site, total ou parcial, com fins comerciais, sem autorização prévia por escrito.

6. Exclusão de responsabilidade

A Brasiliberia não garante a veracidade, exatidão ou atualidade dos anúncios publicados pelos usuários, nem a disponibilidade ininterrupta do site.

Não responde por danos decorrentes de falhas de rede, vírus ou uso indevido do serviço por terceiros, salvo dolo ou negligência grave e nos termos inderrogáveis da legislação de consumidores.

Os links para sites de terceiros são informativos. A Brasiliberia não controla esses sites nem se responsabiliza por seus conteúdos ou políticas.

7. Legislação e foro

Este aviso rege-se pela legislação espanhola e, no que for aplicável, pelo Direito da União Europeia, em particular a LSSI-CE, o RGPD e a LOPDGDD.

Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Tribunais de Madrid, com renúncia a qualquer outro foro, sem prejuízo do direito do consumidor de litigar no tribunal do seu domicílio.

8. Regulamento dos Serviços Digitais

A Brasiliberia é um prestador de hospedagem de dados para efeitos do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento dos Serviços Digitais).

Ponto de contato para autoridades dos Estados-Membros, a Comissão e o Comitê dos Serviços Digitais, e para os destinatários do serviço: legal@brasiliberia.com. Endereço postal: Calle del Camino Viejo de Leganés, 59 B, 28019 Madrid, Espanha. Línguas: espanhol e português.

Qualquer pessoa pode notificar a presença de conteúdos ilícitos pelo formulário de aviso e ação em /denunciar. O aviso deve identificar o conteúdo (URL), explicar por que se considera ilícito, incluir um nome e um e-mail, e declarar-se de boa-fé.

Quando um aviso for suficientemente preciso e fundamentado, a Brasiliberia atua com diligência, sem demora injustificada. Se retirar ou restringir um conteúdo, informa o autor, quando for possível, da decisão e dos motivos, e o notificante do resultado, nos termos dos artigos 16 e 17 do Regulamento.